PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

1. A inscrição do(a) candidato(a) implicará no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o(a) candidato(a) deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.
3. As inscrições serão recebidas somente via Internet, por meio do endereço eletrônico: www.nossacaixa.com.br do Banco Nossa Caixa.
4. O(A)s candidato(a)s deverão acessar o endereço eletrônico referido no item anterior, durante o período de inscrições, no qual haverá um “link” com todas as informações necessárias para efetuar a inscrição.
5. Na impossibilidade de acesso à internet, o(a)s candidato(a)s deverão procurar os postos do Poupatempo, Infocentro ou Unidades da Polícia Militar.
6. O boleto bancário ou documento de arrecadação, disponível no endereço eletrônico www.nossacaixa.com.br, deverá ser impresso, para pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição on-line.
7. As inscrições efetuadas serão confirmadas após a compensação do pagamento do valor da inscrição.
8. As informações prestadas na ficha de inscrição pela Internet serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), reservando-se à Polícia Militar do Estado de São Paulo e ao Banco Nossa Caixa o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
9. O(A) candidato(a) deverá atentar para a recolha no valor de 2,2 (duas) Ufesp, mais taxa bancária, referente ao pagamento do reembolso para as despesas do Concurso Público, consoante orientação a ser fornecida no endereço eletrônico mencionado no item 3.
10. Serão canceladas as inscrições com pagamentos através de fichas de compensação pela Internet por um valor menor do que o estabelecido e pagamentos com cheques devolvidos pela compensação.
11. A Polícia Militar e o banco Nossa Caixa não se responsabilizarão por inscrições, via Internet, que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
12. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente às condições estabelecidas neste Edital.

DOS RECURSOS

Do Recurso da Prova de Escolaridade (Parte I)

1. Poderá ser interposto recurso referente às questões da Prova de Escolaridade (Parte I) no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da divulgação do gabarito.
2. Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato(a), relativamente ao gabarito divulgado ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e com indicações de fonte (s) bibliográfica (s).
3. O recurso deverá ser apresentado datilografado ou digitado, em formulário próprio, em duas vias (original e cópia) conforme modelo disponível no edital de concursos e no endereço eletrônico www.polmil.sp.gov.br, sendo um recurso para cada questão recorrida.
4. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todo(a)s o(a)s candidato(a)s que prestaram as provas, independentemente da formulação de recurso.
5. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações. Qualquer alteração no gabarito será divulgada no endereço eletrônico: www.polmil.sp.gov.br.

Do Recurso para as demais etapas do Concurso

1. É assegurado aos(as) candidato(a)s o direito a Recurso para todas demais etapas do Concurso, com prazo de 05 (cinco) dias úteis para sua interposição, cujo termo inicial será o 1° dia útil subseqüente a publicação do resultado da respectiva etapa no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
2. O recurso deverá ser apresentado datilografado ou digitado, em formulário próprio, em duas vias (original e cópia) conforme modelo constante no edital de concursos e no endereço eletrônico www.polmil.sp.gov.br;
3. Das disposições comuns aplicáveis a ambos os Recursos
3.1 Poderão ser juntados aos Recursos documentos, laudos técnicos, pareceres, etc, que auxiliem na comprovação das alegações apresentadas pelo(a) candidato(a).
3.2 A entrega dos recursos deverá ser feita pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por seu representante legal, desde que devidamente constituído. Serão desconsiderados os recursos remetidos por via postal, via fax ou via correio eletrônico.
3.3 A entrega deverá ser feita na Diretoria de Pessoal - Divisão de Seleção e Alistamento, situada à Avenida Cruzeiro do Sul nº 260, 1º andar, sala 142, bairro do Canindé – São Paulo - SP, nos prazos estipulados acima, de acordo com cada tipo de Recurso, e no horário de expediente administrativo das 08:30 às 18:15 horas..
3.4 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem circunstâncias que os justifiquem e interpostos dentro dos prazos estabelecidos neste Edital.
3.5 Os recursos não terão efeito suspensivo e não prejudicarão o cronograma de realização das demais etapas do processo seletivo. Contudo, deferido o Recurso será permitido ao(a) candidato(a) realizar a prova relativa à etapa imediatamente subseqüente.
3.6 Não serão apreciados os Recursos que forem interpostos em desacordo com as regras estabelecidas por este Edital.
3.7 Os recursos serão examinados e decididos pela Comissão Examinadora, após manifestação da respectiva Banca Examinadora. A decisão do deferimento ou indeferimento de cada Recurso será encaminhada ao(a) candidato(a) por meio de aerograma postal, bem como publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
3.8 A decisão final da Comissão Examinadora dirime administrativamente em última Instância quaisquer contestações

PRESCRIÇÕES DIVERSAS:
1. O ato de inscrição presume o conhecimento e aceitação, por parte do candidato, das condições estabelecidas para o concurso.
2. Após o encerramento de cada etapa do processo seletivo os resultados estarão disponíveis no endereço eletrônico: www.polmil.sp.gov.br, bem como publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Neste mesmo ato o(a)s candidato(a)s aptos a prosseguirem no Concurso serão cientificados da data, local e horário da etapa seguinte, bem como, ser-lhes-ão passadas todas as orientações que se fizerem necessárias.
3. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidato(a)s, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
4. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidato(a)s reprovado(a)s.
5. O(A) candidato(a) deverá comparecer aos locais, datas e horários designados para a realização das provas e exames, sempre com antecedência mínima necessária, com seu documento de identidade original.
6. Em qualquer das etapas do Concurso o(a) candidato(a) deverá assinar a lista de presença no campo a ele destinado, sob pena de ser considerado faltoso.
7. O(A) candidato(a) que faltar, chegar atrasado(a) ou se apresentar em local diferente do estabelecido, em quaisquer das etapas do concurso, independentemente do motivo, estará automaticamente eliminado do Concurso.
8. É vedada a alteração de datas e horários preestabelecidos em qualquer etapa ou fase do concurso, independentemente dos motivos alegados pelo(a)s candidato(a)s.
9. A aprovação no Concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.
10. O(A)s candidato(a)s que, excepcionalmente, forem convocados após 365 dias da publicação do resultado final do concurso, deverão ser novamente submetidos à Junta de Saúde-1 (JS-1), antes do início do Curso de Formação Técnico-Profissional, podendo ser considerados inaptos.
11. Qualquer do(a)s candidato(a)s poderá, ainda que aprovado, ser convocado a realizar exames complementares, ou novos exames, em qualquer época, à critério exclusivo da administração do concurso.
12. É obrigatória a realização de testes toxicológicos para a admissão no cargo de Sd PM de 2ª Classe (Sd Fem PM de 2ª Classe).
13. Os testes toxicológicos poderão, ainda, serem feitos aleatoriamente em qualquer período em que perdurar o estágio probatório.
14. O parecer provisório, que atesta a liberação pelo Setor de Investigação Social, é indispensável à convocação do(a) candidato(a) para início do Curso de Formação de Sd PM, sem prejuízo ao previsto no Art. 5º do Decreto Nº. 41.113, de 23/08/96, com a redação dada pelo Decreto Nº. 42.053, de 05/08/97.
15. Será excluído do Concurso, por ato da Comissão Examinadora, independentemente das sanções cíveis e penais cabíveis, o(a) candidato(a) que:
15.1 fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
15.2 for responsável por falsa identificação pessoal;
15.3 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo.
16. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o(a) candidato(a) se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, suas provas ou exames serão anulados e o candidato será, automaticamente, eliminado do Concurso.
17. O(A) candidato(a) deverá manter atualizado na Diretoria de Pessoal – Divisão de Seleção e Alistamento o seu endereço completo enquanto estiver participando do processo seletivo sob pena de ser eliminado quando convocado para participar de alguma etapa, caso não seja localizado.
18. A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
18.1 endereço não atualizado;
18.2 endereço de difícil acesso;
18.3 correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do(a) candidato(a);
18.4 correspondência recebida por terceiros.
19. As despesas relativas à participação do(a) candidato(a) no Concurso correrão às expensas do(a) próprio(a) candidato(a).
20. É de responsabilidade do(a) candidato(a) o acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo referentes ao Concurso.
21. O(A) candidato(a) que for considerado INAPTO em qualquer uma das etapas do processo seletivo estará definitivamente excluído do Concurso Público.
22. Não se concederá vistas de provas em quaisquer das etapas do concurso.
23. Toda a convocação obedecerá ao horário de Brasília.
24. Será designada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo uma Comissão Examinadora responsável pelo Concurso Público.
25. O presidente do Concurso Público é o Diretor de Pessoal, cuja sede funcional encontra-se localizada na Avenida Cruzeiro do Sul, 260 – Canindé – São Paulo – SP.
26. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação e poderá, a critério da Administração, ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, visando o preenchimento de vagas decorrentes que surgirem nesse período.
27. Os casos não previstos serão analisados e decididos pela Comissão Examinadora.
28. O(A) candidato(a) deverá consultar o edital para tomar ciência dos endereços das Organizações Policiais Militares que poderá servir.
29. E para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.

DA CLASSIFICAÇÃO
1. A classificação final do(a)s candidato(a)s será apurada pela soma dos pontos obtidos na Prova de Escolaridade Partes I e II , dividido por 02 (dois) – média aritmética - mais os pontos obtidos pela apresentação de títulos, em ordem decrescente, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
2. Em caso de empate, serão adotados os critérios de desempate abaixo e na seguinte ordem:
2.1 1º critério – da maior nota da soma dos pontos obtidos na Prova de Escolaridade (Partes I e II);
2.2 2º critério – da maior nota na Prova de Escolaridade Parte II;
2.3 3º critério – da idade em ordem decrescente.

DO CONCURSO

1. O Concurso Público para ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo, na graduação inicial de Soldado PM de 2ª Classe (Sd Fem de 2ª Classe), constará de Provas e Títulos, sendo que o processo seletivo será composto das seguintes etapas:
1.1 Prova de Escolaridade (Parte I);
1.2 Prova de Condicionamento Físico;
1.3 Exames Médicos;
1.4 Exames Psicológicos;
1.5 Prova de Escolaridade (Parte II);
1.6 Entrega de Documentação e Investigação Social.