Código de Trânsito Brasileiro

Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997

 

Capítulo II - Do sistema Nacional de Trânsito (Art 5º ao 25º)

Capítulo III - Das normas gerais de circulação e conduta (Art 26º ao 67º)

Capítulo IV - Dos pedestres e condutores (Art 68º ao 71º)

Capítulo V - Do cidadão (Art 72º ao 73º)

Capítulo VI - Da educação para o trânsito (Art 74º ao 79º)

Capítulo VII - Da sinalização de trânsito (Art 80º ao 90º)

Capítulo IX - Dos veículos (Art 96º ao 117º)

Capítulo XV - Das infrações (Art 161º ao 255º)

Capítulo XVI - Das penalidades (Art 256º ao 268º)

Capítulo XVII - Das medidas administrativas (Art 269º ao 279º)

Seção II - Dos crimes em espécie (Art 302º ao 312º)

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